HC 861820 - DECISAO

HC 861820 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com quatro golpes de facão), no modus operandi que evidencia elevado grau de periculosidade, na fuga do denunciado e ocultação da arma, bem como pelo potencial risco às testemunhas e à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MANOEL SABINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MANOEL SABINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 interpretação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado com quatro golpes de facão), no modus operandi que evidencia elevado grau de periculosidade, na fuga do denunciado e ocultação da arma, bem como pelo potencial risco às testemunhas e à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a custódia cautelar foi mantida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.