HC 834394 - DECISAO

HC 834394 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia cautelar, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, de modo que o remédio não é mais cabível.

Parties
Paciente: DIEGO JESUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia Cautelar)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Antecipada, Custódia Cautelar, Superveniência De Sentença Condenatória, Roubo Majorado, Extorsão, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Antecipada Custódia Cautelar Superveniência De Sentença Condenatória Roubo Majorado +2 more

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Parties

DIEGO JESUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia Cautelar)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente que mantém a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia cautelar, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, de modo que o remédio não é mais cabível.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.