HC 840159 - DECISAO

HC 840159 - DECISAO

Ordenou-se a denegação do habeas corpus porque a instrução foi concluída (incidindo a Súmula n. 52/STJ) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), não se evidenciando excesso de prazo nem desídia estatal; manteve-se a custódia cautelar e determinou-se remessa de cópia da decisão ao juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na prolação da sentença.

Parties
Paciente: FLÁVIO NASCIMENTO; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Súmula N. 52/stj, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Periculum Libertatis Súmula N. 52/stj Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FLÁVIO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Corte De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Alegada ausência de periculum libertatis
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação do habeas corpus porque a instrução foi concluída (incidindo a Súmula n. 52/STJ) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), não se evidenciando excesso de prazo nem desídia estatal; manteve-se a custódia cautelar e determinou-se remessa de cópia da decisão ao juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na prolação da sentença.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar a remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na prolação da sentença