HC 828101 - DECISAO

HC 828101 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, a presença de prova de materialidade e indícios de autoria (fundamentados no auto de prisão em flagrante e depoimento dos policiais), bem como a necessidade da custódia visando garantir a ordem pública e a instrução criminal diante da gravidade concreta do delito e da suposta participação dos pacientes em organização criminosa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas que exigiriam dilação probatória.

Parties
Paciente: LEONARDO VASCONCELOS MACIEL; Paciente: DEYFERSON DE SOUSA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Resistência, Desobediência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Resistência Desobediência +1 more

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Parties

LEONARDO VASCONCELOS MACIEL

Paciente

DEYFERSON DE SOUSA SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, a presença de prova de materialidade e indícios de autoria (fundamentados no auto de prisão em flagrante e depoimento dos policiais), bem como a necessidade da custódia visando garantir a ordem pública e a instrução criminal diante da gravidade concreta do delito e da suposta participação dos pacientes em organização criminosa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar provas que exigiriam dilação probatória.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.