RHC 191157 - DECISAO

RHC 191157 - DECISAO

Verificada a existência de fartos indícios de autoria e materialidade (arma apreendida em poder do paciente, depoimentos dos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias do flagrante) e presente fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública e à reiteração delitiva, mantida a prisão preventiva; não se verifica inépcia da denúncia nem ausência de justa causa que autorize o trancamento antecipado da ação penal, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/indiciado/denunciado: JOSÉ PEDRO SOARES DE BARROS; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem (acórdão Singular Mencionado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegatório)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Tentativa De Homicídio Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JOSÉ PEDRO SOARES DE BARROS

Paciente/indiciado/denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem (acórdão Singular Mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal quanto à tentativa de homicídio
  3. 3 existência de justa causa para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fartos indícios de autoria e materialidade (arma apreendida em poder do paciente, depoimentos dos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias do flagrante) e presente fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública e à reiteração delitiva, mantida a prisão preventiva; não se verifica inépcia da denúncia nem ausência de justa causa que autorize o trancamento antecipado da ação penal, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.