HC 790722 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse no presente habeas corpus, devendo a ordem ser julgada prejudicada.

Parties: Paciente: ALDO LUIS ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome: ordem de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Interesse Processual, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Interesse Processual Medidas Cautelares Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALDO LUIS ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do interesse
3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse no presente habeas corpus, devendo a ordem ser julgada prejudicada.

Court Disposition

ordem de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

JULGO PREJUDICADA a ordem de habeas corpus.
Publique-se.