RHC 192950 - DECISAO

RHC 192950 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria), a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, além da pena cominada superior a quatro anos, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FABIANO ROCHA DAS NEVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FABIANO ROCHA DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 presença de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos previstos no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria), a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, além da pena cominada superior a quatro anos, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.