RHC 178118 - DECISAO

RHC 178118 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a sua interposição, o Juízo Federal da 1.ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte revogou a prisão preventiva do acusado e deferiu liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares, tornando sem objeto a impugnação.

Parties
Recorrente: SANDRO JUNIOR CORDEIRO CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Tráfico De Drogas Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SANDRO JUNIOR CORDEIRO CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso por revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a sua interposição, o Juízo Federal da 1.ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte revogou a prisão preventiva do acusado e deferiu liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares, tornando sem objeto a impugnação.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.