HC 828827 - DECISAO

HC 828827 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios robustos de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a prisão preventiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SERGIO PEREIRA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios robustos de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a prisão preventiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.