HC 812387 - DECISAO

HC 812387 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (vários disparos), da prova coligida (depoimentos de testemunhas presenciais) e da indicação de motivação por rivalidade entre facções criminosas, o que demonstra periculosidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva. Assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexame das provas ou atacar questões não debatidas pela instância originária; por esses motivos o pedido foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Parcial Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Facções Criminosas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Contemporaneidade +3 more

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Parties

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art.226 do CPP
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (vários disparos), da prova coligida (depoimentos de testemunhas presenciais) e da indicação de motivação por rivalidade entre facções criminosas, o que demonstra periculosidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva. Assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexame das provas ou atacar questões não debatidas pela instância originária; por esses motivos o pedido foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM de habeas corpus.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.