HC 835958 - DECISAO

HC 835958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de 64,75 kg de maconha), nos antecedentes e execução penal em curso do paciente, e no fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BISMARC ALVES DOS ANJOS DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

BISMARC ALVES DOS ANJOS DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revogar a prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de 64,75 kg de maconha), nos antecedentes e execução penal em curso do paciente, e no fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.