RHC 191093 - DECISAO
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em 07/12/2023, condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição do alvará de soltura.
- Parties
- Agravante / Recorrente: FELIPE ROBERTO MARQUES LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada Por Sentença Condenatória Com Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
FELIPE ROBERTO MARQUES LIMA
Agravante / Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada Por Sentença Condenatória Com Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Legal Issues
- 1 Prejuízos do agravo regimental em face de sentença condenatória superveniente
- 2 Concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juiz de primeiro grau
- 3 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública; gravidade concreta)
Ratio Decidendi
O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em 07/12/2023, condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição do alvará de soltura.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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