HC 852601 - DECISAO

HC 852601 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa na instância de origem, formou-se novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o writ deve ser julgado prejudicado (perda do objeto).

Parties
Paciente: MATEUS CARVALHO MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006, Prejuízo Por Superveniência (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006 Prejuízo Por Superveniência (perda Do Objeto)

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Parties

MATEUS CARVALHO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa na instância de origem, formou-se novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o writ deve ser julgado prejudicado (perda do objeto).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.