HC 854577 - DECISAO

HC 854577 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (6 anos e 4 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade), que acarretou perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DA ROSA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado

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Parties

CARLOS DANIEL DA ROSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 existência de circunstâncias pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente (6 anos e 4 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade), que acarretou perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.