HC 877257 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos de periculosidade e contumácia delitiva do acusado (diversos registros por tráfico, concessão anterior de liberdade provisória seguida de nova prática delitiva), o que justifica a manutenção da custódia cautelar para preservação da ordem pública e afasta medidas cautelares alternativas.

Parties: Acusado: MATHEUS SOARES DE MEDEIROS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denego o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MATHEUS SOARES DE MEDEIROS

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 manutenção da ordem pública diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.