RHC 189060 - DECISAO

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Negou-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e devidamente fundamentada: haviam elementos concretos nos autos demonstrando que o paciente ocupava posição de destaque na organização criminosa, existia risco concreto de reiteração delitiva e de fuga (inclusive para a Bolívia), a gravidade dos crimes (grandes quantidades de cocaína apreendidas) e novos elementos probatórios (análise de material apreendido) reforçaram a necessidade da custódia cautelar; assim, ausentes ilegalidade ou excesso aptos a justificar a ordem concessiva.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lei 12.850/03
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas +1 more

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Parties

LUIZ AUGUSTO COELHO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e devidamente fundamentada: haviam elementos concretos nos autos demonstrando que o paciente ocupava posição de destaque na organização criminosa, existia risco concreto de reiteração delitiva e de fuga (inclusive para a Bolívia), a gravidade dos crimes (grandes quantidades de cocaína apreendidas) e novos elementos probatórios (análise de material apreendido) reforçaram a necessidade da custódia cautelar; assim, ausentes ilegalidade ou excesso aptos a justificar a ordem concessiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se