HC 872265 - DECISAO

HC 872265 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade, a apreensão de quantidade razoável de entorpecentes e arma de fogo/munição, além de anotações criminais e investigações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, concluiu-se pela presença do periculum libertatis e pela insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS; Paciente: TALISSON SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência/atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Medidas Cautelares Diversas Reincidência/atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

TALISSON SANTOS DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Presença de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade, a apreensão de quantidade razoável de entorpecentes e arma de fogo/munição, além de anotações criminais e investigações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, concluiu-se pela presença do periculum libertatis e pela insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se