HC 866294 - DECISAO

HC 866294 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (HC n. 778.355/PE), requerido em favor do mesmo paciente e referente à mesma ação penal (processo n. 0002233-41.2021.8.17.0990).

Parties
Paciente: Rodrigo Oliveira da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP

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Parties

Rodrigo Oliveira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (HC n. 778.355/PE), requerido em favor do mesmo paciente e referente à mesma ação penal (processo n. 0002233-41.2021.8.17.0990).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.