RHC 191511 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 15/12/2023) que impôs regime semiaberto e deferiu ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: ISRAEL APARECIDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante
Case Brief
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Parties
ISRAEL APARECIDO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 efeito da concessão do direito de recorrer em liberdade sobre habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 15/12/2023) que impôs regime semiaberto e deferiu ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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