HC 874265 - DECISAO

HC 874265 - DECISAO

No juízo sumário, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela presença de significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos antecedentes do paciente, pela ausência de vínculo com o local, e pelo risco de comprometimento da ordem pública e da instrução criminal; tais elementos demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a denegação da ordem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

No juízo sumário, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela presença de significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos antecedentes do paciente, pela ausência de vínculo com o local, e pelo risco de comprometimento da ordem pública e da instrução criminal; tais elementos demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas e justificam a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.