HC 878421 - DECISAO

HC 878421 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, que o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, havendo risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, as mídias foram integralmente depositadas e o julgamento convertido em diligência para garantir acesso, não havendo prejuízo. Diante disso, mantida a necessidade da segregação cautelar, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEDINILSON SILVA DE OLIVEIRA; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Acesso Às Mídias, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Acesso Às Mídias Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal

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Parties

LEDINILSON SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 falta de acesso integral às mídias e aos arquivos da acusação
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, que o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, havendo risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, as mídias foram integralmente depositadas e o julgamento convertido em diligência para garantir acesso, não havendo prejuízo. Diante disso, mantida a necessidade da segregação cautelar, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.