RHC 189253 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória e pela concessão de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: ALEX JUNIOR CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas Majorado, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
ALEX JUNIOR CARDOSO
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da custódia preventiva por alegada falta de fundamentação
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de sentença condenatória e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória e pela concessão de recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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