HC 880367 - DECISAO

HC 880367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (antecedentes criminais, indícios de reiteração delitiva, gravidade concreta do roubo, uso de arma branca e risco à ordem pública), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; admitiu-se a fundamentação por relationem e constatou-se observância do art. 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: WELLINGTON DIEGO APARECIDO; Paciente: WANDERSON HERCULES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DIEGO APARECIDO

Paciente

WANDERSON HERCULES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (antecedentes criminais, indícios de reiteração delitiva, gravidade concreta do roubo, uso de arma branca e risco à ordem pública), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; admitiu-se a fundamentação por relationem e constatou-se observância do art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se