HC 864611 - DECISAO

HC 864611 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada na existência de fortes indícios de autoria e prova do fato, na gravidade concreta do crime (homicídio tentado) e no risco à ordem pública, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar os interesses da sociedade e a instrução criminal.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE DA COSTA SILVA; Vítima: Rodrigo Roque dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

IGOR HENRIQUE DA COSTA SILVA

Paciente

Rodrigo Roque dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art.313 do CPP (risco à ordem pública)
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada na existência de fortes indícios de autoria e prova do fato, na gravidade concreta do crime (homicídio tentado) e no risco à ordem pública, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar os interesses da sociedade e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.