HC 847270 - DECISAO

HC 847270 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava lastreada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada, quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e reincidência — que demonstram maior periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO ANDRADE DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO ANDRADE DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 preservação da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava lastreada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada, quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e reincidência — que demonstram maior periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.