HC 888364 - DECISAO

HC 888364 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impugnação ao indeferimento liminar proferido em outra instância, situação alcançada pela Súmula 691 do STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção ao verbete. Subsidiariamente, a decisão de origem apresentou fundamentação apta a demonstrar a materialidade, indícios de autoria, violência concreta e perigo à vítima, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liminar, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liminar Súmula 691/stf Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impugnação ao indeferimento liminar proferido em outra instância, situação alcançada pela Súmula 691 do STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a exceção ao verbete. Subsidiariamente, a decisão de origem apresentou fundamentação apta a demonstrar a materialidade, indícios de autoria, violência concreta e perigo à vítima, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Mantenho a prisão preventiva do réu Carlos José de Oliveira.