RHC 193201 - DECISAO

RHC 193201 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi do crime, risco de reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, e o Tribunal de origem não inovou na fundamentação do decreto cautelar, apenas ampliou considerações fáticas já existentes, sendo assim lícita a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: GLAUCO SERGIO SOARES DO BONFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLAUCO SERGIO SOARES DO BONFIM

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi do crime, risco de reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, e o Tribunal de origem não inovou na fundamentação do decreto cautelar, apenas ampliou considerações fáticas já existentes, sendo assim lícita a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.