RHC 193175 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com três disparos, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VALTER PEDRO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão, Tentativa De Homicídio, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Tentativa De Homicídio Citação Por Edital +1 more

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Parties

VALTER PEDRO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com três disparos, risco de reiteração delitiva e evasão do acusado), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.