HC 888630 - DECISAO

HC 888630 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o meio é substitutivo de recurso impróprio quando há recurso adequado e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e persistem as razões autorizadoras (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento com tráfico, reprodução dos fundamentos na pronúncia), de modo que não há ilegalidade que justifique a concessão do writ.

Parties
Paciente: THALITA DOS SANTOS NÓIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Recursos, Fundamentação Por Remissão, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Recursos Fundamentação Por Remissão Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

THALITA DOS SANTOS NÓIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de constrangimento ilegal por insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o meio é substitutivo de recurso impróprio quando há recurso adequado e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e persistem as razões autorizadoras (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento com tráfico, reprodução dos fundamentos na pronúncia), de modo que não há ilegalidade que justifique a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se