RHC 187424 - DECISAO

RHC 187424 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos e quebra de sigilo telefônico), gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de veneno, premeditação e impossibilidade de defesa da vítima), risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a contemporaneidade foi corretamente aferida nos termos da jurisprudência (referida aos motivos da custódia), não apenas pela data do fato.

Parties
Recorrente: EVA PESSOA DE ARAÚJO CARVALHO; Coacusada: LARYSSA PESSOA DE ARAÚJO SANTANA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus

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Parties

EVA PESSOA DE ARAÚJO CARVALHO

Recorrente

LARYSSA PESSOA DE ARAÚJO SANTANA

Coacusada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos e quebra de sigilo telefônico), gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de veneno, premeditação e impossibilidade de defesa da vítima), risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a contemporaneidade foi corretamente aferida nos termos da jurisprudência (referida aos motivos da custódia), não apenas pela data do fato.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.