HC 888629 - DECISAO

HC 888629 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e considerando a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que evidenciam a periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: PAULO HENRIQUE CLEMENTE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2349371-20.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares, Quantidade E Natureza Da Droga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Quantidade E Natureza Da Droga

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

PAULO HENRIQUE CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2349371-20.2023.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e considerando a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que evidenciam a periculosidade do agente e risco à ordem pública, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.