RHC 184009 - DECISAO

RHC 184009 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois o processo teve demora justificada pelas peculiaridades da causa, especialmente pelo fato de o Recorrente ter permanecido foragido por aproximadamente três anos antes do cumprimento do decreto prisional, e persistem fundamentos idôneos para a custódia cautelar (periculosidade e histórico criminal), razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EVERTON SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

EVERTON SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar por garantia da ordem pública e cumprimento da lei penal
  3. 3 consideração do período em que o réu permaneceu foragido na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois o processo teve demora justificada pelas peculiaridades da causa, especialmente pelo fato de o Recorrente ter permanecido foragido por aproximadamente três anos antes do cumprimento do decreto prisional, e persistem fundamentos idôneos para a custódia cautelar (periculosidade e histórico criminal), razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo às instâncias ordinárias que imprimam celeridade ao julgamento do feito.