RHC 177942 - DECISAO

RHC 177942 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, pois a apelação do recorrente foi julgada pelo Tribunal de origem em 28/11/2023, sendo-lhe negado provimento; assim, o recurso em habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROGERIO DE SOUSA MAIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Liminar

Case Brief

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Parties

ROGERIO DE SOUSA MAIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 decisão sobre pedido de liminar

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, pois a apelação do recorrente foi julgada pelo Tribunal de origem em 28/11/2023, sendo-lhe negado provimento; assim, o recurso em habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.