RHC 192533 - DECISAO

RHC 192533 - DECISAO

Restou demonstrado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos quanto à gravidade da conduta (quantidade e preparação para comercialização da droga), justificando a manutenção da prisão preventiva como meio necessário à garantia da ordem pública; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ADEVILSON CORREIA GARCIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Interveniente (manifestou Opinião): Ministério Público Federal; Indiciado: Jean Wilker de Oliveira Jardim; Indiciada: Renata Nascimento Lata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ADEVILSON CORREIA GARCIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Opinião)

Jean Wilker de Oliveira Jardim

Indiciado

Renata Nascimento Lata

Indiciada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da prova e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Restou demonstrado nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos quanto à gravidade da conduta (quantidade e preparação para comercialização da droga), justificando a manutenção da prisão preventiva como meio necessário à garantia da ordem pública; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.