HC 849894 - DECISAO

HC 849894 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — depoimentos testemunhais, modus operandi e gravidade em concreto da conduta — que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON RODRIGUES COSTA; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Juízo a Quo: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: WALASE PEREIRA ("Dentinho"); Vítima: DIEGO; Testemunha: Matheus Torres Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Social, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Social Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES COSTA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

WALASE PEREIRA ("Dentinho")

Denunciado

DIEGO

Vítima

Matheus Torres Ferreira

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — depoimentos testemunhais, modus operandi e gravidade em concreto da conduta — que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.