RHC 193237 - DECISAO

RHC 193237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, arma de fogo municiada e antecedentes do acusado — que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/impetrante: GLAUBER HUDSON DIAS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (acórdão 5831059-55.2023.8.09.0162)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

GLAUBER HUDSON DIAS SANTOS

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (acórdão 5831059-55.2023.8.09.0162)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, arma de fogo municiada e antecedentes do acusado — que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.