RHC 184786 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto recursal, dada a sentença superveniente de 14/09/2023 que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória e a posterior negativa de provimento da apelação pelo Tribunal de Justiça, não cabendo mais alegar constrangimento por excesso de prazo na instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Recursal, Excesso De Prazo Na Instrução
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão denegatório do HC n. 5035712-20.2023.8.24.0000/SC
- 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
- 3 perda do objeto recursal por sentença superveniente
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto recursal, dada a sentença superveniente de 14/09/2023 que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória e a posterior negativa de provimento da apelação pelo Tribunal de Justiça, não cabendo mais alegar constrangimento por excesso de prazo na instrução.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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