HC 888988 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido/acolhido porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; ademais, em exame perfunctório, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta sobre a necessidade da prisão preventiva (gravidade, modus operandi, premeditação, risco de reiteração), justificando o indeferimento da liminar.

Parties: Paciente: ISADORA PEREIRA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar
Outcome: liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ISADORA PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância originária (Súmula 691/STF)
2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.