HC 877395 - DECISAO

HC 877395 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de facão e ameaças), em notícia de prática recente de crime semelhante e no risco de reiteração delitiva, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e à instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rechaçada por entender que contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e que surgiram fatos novos; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDILSON JANUARIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDILSON JANUARIO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de facão e ameaças), em notícia de prática recente de crime semelhante e no risco de reiteração delitiva, de modo que a liberdade do paciente representaria risco à ordem pública e à instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rechaçada por entender que contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e que surgiram fatos novos; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.