HC 888993 - DECISAO
As razões apresentadas pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual — a apreensão de 2 kg de maconha, a condição de reincidência do paciente e o fato de estar em livramento condicional — constituem fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para justificar a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: KLISMAN LOPES MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
KLISMAN LOPES MACEDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para justificar a prisão cautelar
- 2 gravidade em concreto da conduta (quantidade de entorpecente apreendido)
- 3 reincidência e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
As razões apresentadas pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal estadual — a apreensão de 2 kg de maconha, a condição de reincidência do paciente e o fato de estar em livramento condicional — constituem fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para justificar a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment