HC 871576 - DECISAO

HC 871576 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — prisão em flagrante, indícios de autoria, violência excessiva, uso de armas, vítimas idosas, indicação do paciente como mentor e modus operandi que evidencia risco à ordem pública — e concluiu-se que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins do processo e a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO ANDRE QUEIROZ DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Roubo Majorado (art.157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Roubo Majorado (art.157 Cp)

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Parties

MARCIO ANDRE QUEIROZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — prisão em flagrante, indícios de autoria, violência excessiva, uso de armas, vítimas idosas, indicação do paciente como mentor e modus operandi que evidencia risco à ordem pública — e concluiu-se que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins do processo e a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.