HC 884596 - DECISAO

HC 884596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar estava fundamentada em periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo modus operandi, pelo descumprimento de medida protetiva, pela condenação anterior por violência doméstica contra a mesma vítima e pelo risco de reiteração delitiva e de prejudicar a instrução criminal, demonstrando que medidas diversas seriam insuficientes; além disso, não é possível o conhecimento originário pelo STJ sobre o pedido de incidente de insanidade mental sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Everton Luis Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: Daniela Patrícia Alves Barroso Carneiro Silva; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Medidas Protetivas De Urgência, Incidente De Insanidade Mental, Supressão De Instância, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Medidas Protetivas De Urgência +3 more

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Parties

Everton Luis Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Daniela Patrícia Alves Barroso Carneiro Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar estava fundamentada em periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo modus operandi, pelo descumprimento de medida protetiva, pela condenação anterior por violência doméstica contra a mesma vítima e pelo risco de reiteração delitiva e de prejudicar a instrução criminal, demonstrando que medidas diversas seriam insuficientes; além disso, não é possível o conhecimento originário pelo STJ sobre o pedido de incidente de insanidade mental sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Julga-se prejudicado o pedido de reconsideração.