HC 888739 - DECISAO

HC 888739 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante dos elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, atuação em concurso de agentes, indícios de organização criminosa, alteração da cena do crime e subtração de bens, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas), estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar aprofundadamente a prova e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão/BA; Investigado: DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS; Investigado: MATEUS DANTAS ROCHA; Investigado: IGOR SILVA CISNEIROS; Investigado: EDIVANDO OLIVEIRA CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Legítima Defesa, Indícios De Autoria E Materialidade, Periculosidade E Risco De Reiteração, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Legítima Defesa Indícios De Autoria E Materialidade Periculosidade E Risco De Reiteração Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)

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Parties

HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão/BA

Autoridade Coatora

DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS

Investigado

MATEUS DANTAS ROCHA

Investigado

IGOR SILVA CISNEIROS

Investigado

EDIVANDO OLIVEIRA CERQUEIRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório e inadequação do habeas corpus para valoração profunda de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante dos elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, atuação em concurso de agentes, indícios de organização criminosa, alteração da cena do crime e subtração de bens, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas), estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar aprofundadamente a prova e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se e intimem-se