HC 882159 - DECISAO

HC 882159 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente de mérito proferida pelo Tribunal a quo que denegou a ordem no writ originário, acarretando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual se julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: SAYMON JUNIO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (oposição Ao Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691 Do STF
Processual Penal Prisão Preventiva Liminar Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAYMON JUNIO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (oposição Ao Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da custódia preventiva com o regime inicial fixado na sentença
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de julgamento de mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente de mérito proferida pelo Tribunal a quo que denegou a ordem no writ originário, acarretando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual se julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.