RHC 188987 - DECISAO

RHC 188987 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o paciente foi condenado na A.P. n. 0013561-32.2023.8.16.0045 em regime aberto e expedido seu alvará de soltura em 16/01/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na prestação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO MARTINS DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO MARTINS DE CAMPOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por decisão posterior ou execução penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o paciente foi condenado na A.P. n. 0013561-32.2023.8.16.0045 em regime aberto e expedido seu alvará de soltura em 16/01/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na prestação da ordem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.