HC 887159 - DECISAO

HC 887159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente foi pronunciado (ativando a Súmula 21/STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo na instrução) e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no risco concreto de reiteração; ademais, a custódia cautelar foi reavaliada periodicamente nos autos, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Art. 316 CPP, Art. 312 CPP, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Art. 316 CPP Art. 312 CPP +3 more

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Parties

DIEGO SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demora para julgamento pelo Tribunal do Júri (excesso de prazo)
  3. 3 aplicação da Súmula n.21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente foi pronunciado (ativando a Súmula 21/STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo na instrução) e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no risco concreto de reiteração; ademais, a custódia cautelar foi reavaliada periodicamente nos autos, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.