HC 881906 - DECISAO

HC 881906 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e a autoridade coatora apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (disparos de arma de fogo em local público durante partida de futebol), na periculosidade e nos depoimentos testemunhais, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável na via estreita do habeas corpus, devendo prevalecer o juízo instrutório de primeira instância.

Parties
Paciente: LAÉRCIO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Identidade/imediatidade Do Juízo Instrutório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Identidade/imediatidade Do Juízo Instrutório

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Parties

LAÉRCIO PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva perante a alegação de insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi para a decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e a autoridade coatora apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (disparos de arma de fogo em local público durante partida de futebol), na periculosidade e nos depoimentos testemunhais, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável na via estreita do habeas corpus, devendo prevalecer o juízo instrutório de primeira instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.