HC 888632 - DECISAO

HC 888632 - DECISAO

A decisão considerou presentes, de forma idônea e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (entradas sucessivas em estabelecimento para subtrair e consumir bebidas e ameaças de morte às vítimas), o que revela periculosidade e risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: YAGO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

YAGO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão considerou presentes, de forma idônea e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (entradas sucessivas em estabelecimento para subtrair e consumir bebidas e ameaças de morte às vítimas), o que revela periculosidade e risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se e intimem-se.