HC 886919 - DECISAO

HC 886919 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios concretos de autoria e materialidade em seis episódios, antecedentes, processos em curso e mandado de prisão ativo, configurando risco real de reiteração delitiva e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Distinguishing, Overruling
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Distinguishing +1 more

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Parties

GABRIEL FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se havia risco concreto de reiteração delitiva que justificasse a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios concretos de autoria e materialidade em seis episódios, antecedentes, processos em curso e mandado de prisão ativo, configurando risco real de reiteração delitiva e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.