HC 885024 - DECISAO

HC 885024 - DECISAO

A denegação da ordem fundou-se na existência de fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes com menor de idade, modus operandi semelhante a outros roubos e utilização de veículo), e na plausibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes, na presente oportunidade, as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Acusada: MARIA LUIZA NUNES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARIA LUIZA NUNES

Acusada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A denegação da ordem fundou-se na existência de fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes com menor de idade, modus operandi semelhante a outros roubos e utilização de veículo), e na plausibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes, na presente oportunidade, as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se e intime-se(m)